Extratos
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIOTermo de Convênio nº 02/2026. Processo Administrativo nº 21.008915/2026-03. Objeto: Transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde de Mossoró à Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer – LMECC para incremento temporário do custeio das ações e serviços públicos de saúde de Média e Alta Complexidade – MAC, conforme proposta nº 36000800744202600, oriunda da Emenda Parlamentar Federal nº 71210005. Convenente: Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer – LMECC, CNPJ nº 04.026.039/0001-39. Concedente: Fundo Municipal de Saúde de Mossoró, CNPJ nº 11.965.996/0001-96. Valor: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 21/07/2026.
Mossoró-RN, 21 de julho de 2026
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde