Extratos
O Secretário Municipal de Educação de Mossoró/RN, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 que estabelece normas para as parcerias voluntárias envolvendo ou não recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil e o Decreto Municipal nº 5.086 de 27 de junho de 2017 que regulamentou no âmbito municipal a respectiva Lei Federal, CONSIDERANDO o credenciamento das organizações da sociedade civil que ocorrerá de 22 de setembro de 2025 a 22 de setembro de 2026, através do Edital de Credenciamento n° 01/2025.RESOLVE:Art. 1º TORNAR PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, o credenciamento da TAPERA DAS ARTES, inscrita no CNPJ sob o n° 07.296.486/0001-04, com vistas a formalizar possíveis e futuras parcerias com a Secretaria Municipal de Educação de Mossoró-RN.Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 22 de julho de 2026
LEONARDO DANTAS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação