Extratos
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIOTermo de Convênio nº 04/2026. Processo Administrativo nº 21.008914/2026-30. Objeto: Transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde de Mossoró à Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró – APAMIM para incremento temporário do custeio das ações e serviços públicos de saúde de Média e Alta Complexidade – MAC, conforme Proposta nº 36000800676202600, oriunda da Emenda Parlamentar Federal nº 71210005. Convenente: Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró – APAMIM, CNPJ nº 08.286.122/0001-57. Concedente: Fundo Municipal de Saúde de Mossoró, CNPJ nº 11.965.996/0001-96. Valor: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 22/07/2026.
Mossoró-RN, 22 de julho de 2026
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde