PORTARIA Nº 168, DE 24 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e a Lei Orgânica do Município, em especial o art. 89, inciso I,CONSIDERANDO o disposto no item 6.3 do Termo de Referência, anexo ao Aviso de Contratação Direta nº 02/2026 – SEMASC, que prevê a nomeação de Comissão Especial para avaliação das amostras apresentadas pelos licitantes,RESOLVE:Art. 1º Instituir a Comissão Especial responsável pela realização da avaliação das amostras referentes ao Aviso de Contratação Direta nº 02/2026 – SEMASC, cujo objeto consiste na aquisição de materiais de identificação e apoio à inclusão, compreendendo abafadores auriculares e cordões de identificação com simbologia do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e do Girassol (deficiências ocultas), destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude – SEMASC, no âmbito de suas ações, programas e serviços socioassistenciais.Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão Especial os seguintes servidores, sob a presidência da primeira:I – Emmanuelle Teles Cavalcante Barros Lucas – Matrícula nº 511066401 – Presidente;II – Marwyla Gomes de Lima Fernandes Óseas – Matrícula nº 525316-2 – Membro;III – Denisa Praxedes Santos Andrade – Matrícula nº 5078253-1 – Membro.Art. 3º Compete à Comissão proceder à análise e avaliação das amostras apresentadas, observando rigorosamente os critérios e especificações estabelecidos no Edital e no Termo de Referência do Aviso de Contratação Direta nº 02/2026 – SEMASC.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 24 de julho de 2026
FRANCISCO CARLOS CARVALHO DE MELO
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania e Juventude