Notificação/Intimação
NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATMA Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), TORNA PÚBLICO que será(ão) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 28 de julho de 2026, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n° 3859, a partir das 10horas, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado, conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2025/007396.4)Recorrente: LUELSON LUIZ DA COSTAFERNANDES (RECURSO VOLUNTÁRIO); Recorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL; Assunto: RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO (IPTU E TAXAS); Relator(a): Helene Karla Ferreira Araujo.2) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2025/007446.4)Recorrente: LUELSON LUIZ DA COSTAFERNANDES (RECURSO VOLUNTÁRIO); Recorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL; Assunto: RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO (IPTU E TAXASRelator(a): Helene Karla Ferreira Araujo.3) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2022/005700.6)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO DE OFÍCIO)Recorrido: J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA;Assunto: PRESCRIÇÃO MOBILIÁRIA (ISS E TAXAS)Relator(a): Carlos Eduardo Dantas da Fonseca.4) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2025/022296.0)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO DE OFÍCIO)Recorrido: ARLETE FLORENCIO DA SILVAAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Relator(a): Carlos Eduardo Dantas da Fonseca.5) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2022/015618.7)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO DE OFÍCIO)Recorrido: REPAV ROSARIO EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDAAssunto: RESGISTRO DE NOTIFICAÇÃO FISCALRelator(a): Djanira Costa de Freitas.6) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2026/005821.6)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO DE OFÍCIO)Recorrido: MARIA LUIZA NOGUEIRA DA SILVAAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Relator(a): Djanira Costa de Freitas.7) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2022/004515.6)Recorrente: THIAGO ROSEMBERGUE GOMES DE OLIVEIRARecorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO VOLUNTÁRIO)Assunto: RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO (IPTU E TAXAS)Relator(a): Macell Alexandre Terceiro de Lima Vieira.4) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2025/025164.1)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO DE OFÍCIO)Recorrido: PORCINO F. DA COSTA e CIA - MEAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Relator(a): Macell Alexandre Terceiro de Lima Vieira.
Mossoró-RN, 24 de julho de 2026
VANIA MARIA PEREIRA