Notificação/Intimação
NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATMA Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), TORNA PÚBLICO que será(ão) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 30 de julho de 2026, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n° 3859, a partir das 10horas, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado, conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal.1) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026/000822.7)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO DE OFÍCIO)Recorrido: ANTONIA OZANETE FERNANDES DE BRITOAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Relator(a): Carlos Eduardo Dantas da Fonseca.2) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2023/002926.9)Recorrente: CORINTO REPRESENTAÇÕES LTDA (RECURSO VOLUNTÁRIO); Recorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL; Assunto: RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO (IPTU E TAXASRelator(a): Carlos Eduardo Dantas da Fonseca.3) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2024/001855.3)Recorrente: F FERNANDES DE SOUZA & CIA LTDA (RECURSO VOLUNTÁRIO); Recorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL; Assunto: RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO (IPTU E TAXASRelator(a): Helene Karla Ferreira Araujo.4) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2024/005079.1)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO DE OFÍCIO)Recorrido: CARLOS ALBERTO PINHEIROAssunto: DESATIVAÇÃO DE DÉBITOS Relator(a): Helene Karla Ferreira Araujo.5) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2021/014790.8)Recorrente FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO DE OFÍCIO)Recorrido: TB NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTO S/AAssunto: PRESCRIÇÃO MOBILIÁRIA Relator(a): Macell Alexandre Terceiro de Lima Vieira.6) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2024/014244.0)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO DE OFÍCIO)Recorrido: FRANCISCO DE PAULAVIDAL SILVAAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Relator(a): Macell Alexandre Terceiro de Lima Vieira.7) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026/006583.2)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL; (RECURSO DE OFÍCIO); Recorrido: ANTONIO VERRISIMO TORRES; Assunto: RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO (IPTU E TAXAS Relator(a): Djanira Costa de Freitas.8) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2025/008442.7)Recorrente: DUSKA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (RECURSO VOLUNTÁRIO); Recorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL; Assunto: RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO (IPTU E TAXASRelator(a): Djanira Costa de Freitas.
Mossoró-RN, 24 de julho de 2026
VANIA MARIA PEREIRA