Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 439, DE 24 DE JULHO DE 2026

                                            A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025. CONSIDERANDO o disposto nos art. 14, I, da Lei Complementar nº 198, de 28 de outubro de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com a referência especificada, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte.   Nº NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PROGRESSÃO PROCESSO SEI 1 ZILDA MARIA FERNANDES PEREIRA 98515/01 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL Secretaria Municipal de Educação 10 12 15.003832/2025-98 2 FRANCISCA JANECLEIDE DE SOUZA 89074/01 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL Secretaria Municipal de Educação 11 13 15.001181/2026-86 3 MARCIA MARIA MARINHO DE OLIVEIRA 89893/01 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL Secretaria Municipal de Educação 11 13 15.001171/2026-65 4 FRANCISCA AURIVETE SILVA DE FRANCA 89036/01 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL Secretaria Municipal de Educação 12 13 15.001189/2026-64 5 DANIELE GOMES DA SILVA 88773/01 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL Secretaria Municipal de Educação 11 13 15.001148/2026-07 6 ROSANGELA MARIA FREITAS LUCENA FERNANDES 91545/01 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL Secretaria Municipal de Saúde 11 12 21.008037/2026-41 7 MARIA EDNA DE OLIVEIRA 91405/01 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL Secretaria Municipal de Saúde 11 12 21.008147/2026-78 8 MARIA JOSE LUCIO DE SOUSA 90182/01 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL Secretaria Municipal de Administração 12 13 10.000251/2026-32  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 24 de julho de 2026