PORTARIA Nº 103, DE 24 DE JULHO DE 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Mossoró – PREVI Mossoró, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 09/2026 – PREVI, conforme Processo Administrativo SEI nº 05.000142/2026-24, para contratação direta de serviço de 02 (duas) inscrições para curso de capacitação, RPPS Invest: Comitê, Meta e Resultados, que ocorrerá nos dias 06 e 07 de agosto de 2026, no auditório do NatalPrev - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Natal, visando à capacitação técnica fortalecimento da governança institucional, qualificação da equipe gestora e garantia da sustentabilidade do PREVI-MOSSORÓ ao longo prazo, em consonância com os princípios da eficiência, economicidade e responsabilidade na administração pública, promovida pela LEMA TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.826.836/0001-24, no valor de R$ 798,00 (setecentos e noventa e oito reais).
Mossoró-RN, 24 de julho de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social