PORTARIA Nº 440, DE 24 DE JULHO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025. CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 065 de 29 de dezembro de 2011, que alterou a Lei Complementar nº 020 de 21 de dezembro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Mossoró, para os servidores da Saúde, bem como parecer jurídico de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, ADICIONAL DE TITULAÇÃO, de acordo com o curso e percentual especificados, incidente sobre o vencimento base, conforme disposto no quadro seguinte. Nº NOME MATRÍCULA CARGO CURSO PERCENTUAL (%) PROCESSO SEI 1 MATHEUS FERNANDES CARVALHO 5110789/01 ENFERMEIRO Residência Multiprofissional 20% 21.008279/2026-06 2 MARIA ISABEL DELFINO DO CARMO 142670/03 ENFERMEIRO INTENSIVISTA Especialização 15% 21.008140/2026-73 3 HORTENCIA MURIELLY ARAUJO 5109953/01 ENFERMEIRO Especialização 15% 21.008009/2026-21 4 ANTONIA LUCIENE DE FREITAS 144525/01 ASSISTENTE SOCIAL Mestrado 25% 21.007852/2026-89 5 ROGERIO PEREIRA FELIX 5110723/01 EDUCADOR FÍSICO Residência Multiprofissional 20% 21.008028/2026-90 6 JOSE EDILSON GOMES JUNIOR 5110748/01 ENFERMEIRO Pós-Doutorado 35% 21.007319/2026-27 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 24 de julho de 2026
MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS
Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas