PORTARIA Nº 464, DE 24 DE JULHO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no art. 38, inciso VI, da Lei Complementar nº 29/2008, de 16 de dezembro de 2008 que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mossoró e das fundações públicas;CONSIDERANDO a Portaria nº 228/2023, de 17 de maio de 2023, que declarou a vacância do cargo de PROFESSOR - NIVEL V, ocupado pela servidora, abaixo identificado;RESOLVE:Art. 1º EXTINGUIR o vínculo laboral de MARIA DE FATIMA DE LIMA DAS CHAGAS, matrícula nº 81205-1, ocupante do cargo de PROFESSOR - NIVEL V, lotado na Secretaria Municipal de Educação.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 17 de maio 2026.
Mossoró-RN, 24 de julho de 2026
MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS
Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas