DECRETO Nº 7.607, DE 24 DE JULHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1° O Decreto nº 7.329, de 31 de janeiro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 4° .........................................................................VIII - cinco Gerentes Executivos, símbolo CC7, sendo:....................................................................................e) um Gerente Executivo de Administração, vinculado diretamente à Diretoria Executiva de Finanças. ..................................................................................§20 São atribuições do Gerente Executivo de Administração planejar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas internas da Secretaria, incluindo gestão de pessoal, patrimônio, materiais e compras administrativas; zelar pela organização dos processos de protocolo, arquivo e apoio logístico da secretaria. (NR)”Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando a alínea D do inciso IX do art. 4º do Decreto 7.346 de 31 de janeiro de 2025.
Mossoró-RN, 24 de julho de 2026
MARCOS ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS
Prefeito de Mossoró