TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró/RN, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, após análise do resultado do Pregão Eletrônico nº PE003/2026, oriundo do Processo Licitatório nº PL015/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de toners e cilindros originais destinados às impressoras utilizadas pela Câmara Municipal de Mossoró, visando assegurar a continuidade das atividades administrativas e legislativas, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência:KATIA CILENE DOS SANTOS GOMES 03079802438, inscrita no CNPJ nº 38.446.921/0001-55, com proposta no valor total de R$ 97.110,00 (noventa e sete mil, cento e dez reais), para os LOTES (01, 02, 03, 05). DHZ COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.402.517/0001-14, com proposta no valor total de R$ 3.390,00 (três mil, trezentos e noventa reais), para o LOTE 04.Diante disso, HOMOLOGO o resultado do certame, autorizando as providências administrativas para a formalização dos contratos e a emissão das respectivas Notas de Empenho, observadas as disposições legais aplicáveis.
Mossoró-RN, 22 de julho de 2026
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró