PORTARIA Nº 453, DE 27 DE JULHO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no art. 38, inciso VI, da Lei Complementar nº 29/2008, de 16 de dezembro de 2008 que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mossoró e das fundações públicas;CONSIDERANDO a Portaria nº589/2023, de 23 de agosto de 2023, que declarou a vacância do cargo de Agente Administrativo, ocupado pelo servidor, abaixo identificado;RESOLVE:Art. 1º EXTINGUIR o vínculo laboral de LIGIA VALLERIA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 96148-1, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Cultura.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 13 de julho 2026.
Mossoró-RN, 27 de julho de 2026
MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS
Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas