PORTARIA Nº 106, DE 28 DE JULHO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, §1°, III da Lei Complementar nº 196, de 21 de agosto de 2025, resolve:Art. 1º Revogar a Portaria Conjunta nº 04, de 03 de julho de 2023.Art. 2° Designar a servidora TÁRCIA GABRIELA DE FRANÇA SILVA, matrícula 5069300, vínculo 1, psicóloga, para compor o quadro do Núcleo Multidisciplinar Permanente da Junta Biopsicossocial do Município de Mossoró, conforme disposto no artigo 3º, §1º, III, da LC nº 196/2023.Art. 3° Conceder Gratificação de Atividade Pericial – GAP-M, por disposição legal contida no artigo 6º, II, da LC nº 196/2023.Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 28 de julho de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social