PORTARIA Nº 443, DE 29 DE JULHO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025. CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3°, 4° e 15, I, da Lei Complementar nº 20, de 21 de dezembro de 2007, que institui o Plano De Cargos, Carreiras e Remuneração do Município De Mossoró para os servidores da saúde, bem como parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;RESOLVE: Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com o nível especificado, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte. Nº NOME MATRÍCULA CARGO NÍVEL ATUAL NÍVEL PROGRESSÃO PROCESSO SEI 1 FRANCISCO AGATANGELO FREIRE 122920/01 ENFERMEIRO 8 10 21.008176/2026-71 2 MARIA DA CONCEICAO DE MEDEIROS 114995/01 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 12 13 21.007874/2026-77 3 MARIA LUCIENE DA SILVA 114952/01 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 11 13 21.008198/2026-59 4 LUZIA DA COSTA SALES 126209/01 AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO 9 10 21.008185/2026-22 5 JERUSA PEREIRA DA SILVA MENDES 116238/01 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 10 11 21.008291/2026-70 6 KATIA LUCIA DA SILVA DANTAS 113425/01 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 12 14 21.008177/2026-44 7 MARIA DO SOCORRO GUEDES PINTO SANTOS 125474/01 AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO 9 10 21.007949/2026-89 8 ANA PAULA SALDANHA DE AZEVEDO 129135/01 CIRURGIÃO DENTISTA 8 10 21.007917/2026-80 9 FRANCISCA SOLANGE DA CUNHA 129810/01 TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL 9 10 21.008073/2026-39 10 EDNA HELIABIA CESARIO OLEGARIO 116033/01 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 10 11 21.008039/2026-84 11 JANE ADRIANA MAIA MIRANDA 15320/01 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 10 12 21.008153/2026-13 12 KATIA MARIA FERNANDES MAIA VIEIRA 128406/01 CIRURGIÃO DENTISTA 9 10 21.007867/2026-72 13 ANA BELGNA DE OLIVEIRA COSTA 112780/01 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 12 13 21.007233/2026-21 14 GENIFFA ALANE DE BARROS SARMENTO 128988/01 AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO 9 10 21.007996/2026-81 15 LIDIANE DA CONCEICAO LOPES 115460/01 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 10 12 21.008213/2026-42 16 FREDERICO MEDEIROS BARBOSA 129011/01 CIRURGIÃO DENTISTA 9 10 21.007791/2026-87 17 ALDEMIR FERREIRA DE LIMA 124648/01 CIRURGIÃO DENTISTA 9 10 21.007951/2026-35 18 PAULA SABRINA ESCOSSIA DE AZEVEDО 132330/01 BIOLÓGO 9 10 21.008145/2026-35 19 EMMANUELE TAYANA DOS SANTOS 116246/01 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 10 11 21.008290/2026-97 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 29 de julho de 2026
MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS
Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas