Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº SEI 11.000121/2026-97, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2026-SEADRU, cujo objeto se trata de Contratação de artista nacional BANDA COLLO DE MENINA consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programação oficial do evento 26ª Festa do Bode, no valor total de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), em favor da empresa B C M - Produções Artísticas LTDA, CNPJ: 07.728.465/0001-02.
Mossoró-RN, 27 de julho de 2026
FAVIANO RICELLI DA COSTA E MOREIRA
Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural