PORTARIA Nº 108, DE 29 DE JULHO DE 2026
O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró-PREVI, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, RESOLVE: Art. 1º Conceder 1,5 (uma e meia) diárias ao Sr. Rodrigo Salim Melo Cavalcante Forte, matrícula 15296, ocupante do cargo de Presidente do PREVI, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo Único do art. 16 da Res. nº 028/2020- TCE/RN, durante seu deslocamento a cidade de Natal/RN, para participação no seminário de investimentos “RPPS INVEST”, nos dias 06 e 07 de agosto de 2026. Art. 2º Fica à Diretoria Executiva de Administração e Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ R$ 937,50 (novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) para atender às despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta PortariaParágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constante concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o parágrafo único do art. 12 do Decreto Municipal nº 6.553/2022.Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 29 de julho de 2026
CARLOS EDUARDO DANTAS DA FONSECA
Diretor Executivo de Administração e Finanças