PORTARIA Nº 183, DE 29 DE JULHO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas no art. 89, inciso I, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto nos itens 6.4. e 6.5 do Termo de Referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico Nº 10/2026 – SMS, dispõe sobre a nomeação da comissão para realização de avaliação de amostras, referente ao Pregão Eletrônico nº 10/2026 – SMS, na forma que indica e dá outras providências, RESOLVE: Art. 1º INSTITUIR a Comissão para Avaliação das Amostras do Pregão Eletrônico nº 10/2026 – SMS, que tem como objeto o “futura e eventual Aquisição de fardamentos e equipamentos de proteção individual (EPIs) destinados aos profissionais de saúde da Secretaria Municipal de Saúde, visando garantir a padronização, identificação funcional, segurança e organização para o desempenho de suas atividades no Município de Mossoró, bem como a aquisição de aventais hospitalares destinados ao atendimento dos usuários das unidades de saúde, assegurando privacidade, conforto e adequação durante os procedimentos realizados.”. Art. 2º Ficam nomeados os seguintes membros para constituírem a Comissão, sob a presidência da primeira: I - KEILA BRANDÃO MUNIZ TOMAZ – Matrícula: 13.220-9; II - FRANCILEIDE PEREIRA DA SILVA MOURA – Matrícula: 133531; III - LUMA BEZERRA CONÇALVES DIAS – Matrícula: 5109603-01. Art. 3º A avaliação deverá ser aplicada de acordo com as regras previamente estabelecidas no Edital, em especial no Termo de Referência do Processo Licitatório nº 21.005280/2026-81, do Pregão Eletrônico nº 10/2026 – SMS. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 29 de julho de 2026
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde