Aviso de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICAProcesso Administrativo nº 18.000099/2026-50. Com fundamentação no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e do art. 53 a 55 da Lei Complementar Municipal n° 190/2023, AUTORIZO a contratação direta através da Dispensa da Licitação nº 02/2026-SEMURB, cujo objeto é a Contratação de serviço especializado em calibração de equipamentos de medição sonora, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Mossoró, Adjudicado e Homologado por MIRELLY SUIANY BARRETO PAES – SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO em 28/07/2026 no Valor Global de R$ 7.041,00 (sete mil e quarenta e um reais) em favor da empresa: MQT SERVIÇOS METROLÓGICOS LTDA (CNPJ: 14.848.129/0001-69).
Mossoró-RN, 30 de julho de 2026
MIRELLY SUIANY BARRETO PAES
Secretária Municipal Interina de Meio Ambiente e Urbanismo