PORTARIA Nº 394, DE 08 DE JULHO DE 2026(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso dasatribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no art. 25 da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mossoró; e CONSIDERANDO, a Instrução Normativa n° 01, de 15 de junho de 2026;RESOLVE:Art. 1º ESTABELECER o calendário programático institucional do 1º ciclo avaliativo do estágio probatório referente ao 2º semestre de 2026, conforme o art. 19 da Instrução normativa n° 01/2026.Art. 2º O calendário programático institucional de que trata o art. 1º está disposto nos Anexos desta Portaria, os quais integram o presente ato para todos os fins, devendo ser observadas as datas e a distribuição das etapas nele previstas.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 30 de julho de 2026
MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS
Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas