PORTARIA Nº 71, DE 31 DE JULHO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 8, §1º da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, com a alteração da Lei complementar 194 de 20 de junho de 2023 e da Lei Complementar 190, de 31 de março de 2023.CONSIDERANDO o Decreto n°7.609, de 27 de julho de 2026, que dispõe sobre a criação de Comissão de Acompanhamento, Análise, Aprovação e Fiscalização do Contrato decorrente da Concorrência Eletrônica nº 01/2026 – SEMAD. RESOLVE:Art. 1º Designar, os seguintes servidores, para constituírem a Comissão de Acompanhamento, Análise, Aprovação e Fiscalização do Contrato decorrente da Concorrência Eletrônica nº 01/2026 – SEMAD, à título de Membros Titulares, sob a presidência do primeiro:I - FRANCISCO CAIO BEZERRA DE QUEIROZ, matrícula 527556;II - FERNANDO ARTHUR DE ARAÚJO MOURA, matrícula 530972;III-AUGUSTO CESAR CHAVES CAVALCANTE, matrícula 527572;Art. 2º Na ausência ou impedimento do Presidente/Gestor, a presidência da Comissão será exercida pelo Fiscal Técnico designado na ordem de precedência estabelecida no art.1º.Art.3º Ficam nomeados os seguintes servidores, na condição de Suplentes, para constituírem a Comissão quando se fizer necessário:I - BRENNA KATHERINE DE ASSIS COSTA, matrícula 527599;II- CARLA VANESSA DA ROCHA, matrícula 536482;III- JOSÉ HENRIQUE M LUZ ESPÍNOLA, matrícula 141011;Art. 4º Revoga-se a Portaria n°30, de 26 de março de 2026.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 31 de julho de 2026
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração