ACÓRDÃO 115/2026 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/007446.4– SEFAZ RECURSO VOLUNTÁRIORELATOR (A): HELENE KARLA FERREIRA ARAUJORECORRENTE: LUELSON LUIZ DA COSTA FERNANDES RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Notificamos que no dia 28(vinte e oito) do mês de julho de 2026, às 10 horas, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/007446.4- SEFAZ), tendo como recorrente o Sr. Luelson Luiz da Costa Fernandes, conhecendo do Recurso Voluntário para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo em todos os termos a decisão de primeira instância que JULGOU IMPROCEDENTE o pedido do Reclamante de revisão do valor do IPTU do imóvel cadastrado sob o nº 1.0023.009.05.0421.0000.5, sequencial n° 4044295.0, referente ao exercício 2025. Sala das Reuniões do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em Mossoró, 29 de julho de 2026.
Mossoró-RN, 31 de julho de 2026
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais