NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), TORNA PÚBLICO que será(ão) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 04 de agosto de 2026, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n° 3859, às 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado, conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026/008040.8)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO DE OFÍCIO)Recorrido: UIRATAN FERREIRA DE FREITASAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Relator(a): Carlos Eduardo Dantas da Fonseca.2) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026/012167.8) Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO DE OFÍCIO)Recorrido: DROGARIA SANTA LUZIA LTDAAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Relator(a): Carlos Eduardo Dantas da Fonseca.3) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026/013720.5)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO DE OFÍCIO)Recorrido: MARIA ZILEUDA DE LIMA FREITASAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Relator(a): Helene Karla Ferreira Araujo.4) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2025/025149.8)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO DE OFÍCIO)Recorrido: PORCINO F DA COSTA E CIA - MEAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Relator(a): Helene Karla Ferreira Araujo. 5) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026/006703.7)Recorrente FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO DE OFÍCIO)Recorrido: ANTONIA LUCIADE SOUSA SOARESAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Relator(a): Macell Alexandre Terceiro de Lima Vieira.6) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026/001605.0)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO DE OFÍCIO)Recorrido: MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE SOUSAAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Relator(a): Macell Alexandre Terceiro de Lima Vieira.7) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026/001937.7)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL; (RECURSO DE OFÍCIO); Recorrido: CLAUDIA MARIA DAS DORES DE ALMEIDAAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Relator(a): Djanira Costa de Freitas.8) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2026/004083.)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL; (RECURSO DE OFÍCIO); Recorrido: ITALO VERISSIMO MAIAAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIARelator(a): Djanira Costa de Freitas.9) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2024/018092.0) Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL; (RECURSO DE OFÍCIO); Recorrido: FRANCISCO AIRTON DUARTEAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIARelator(a): Djanira Costa de Freitas.
Mossoró-RN, 31 de julho de 2026
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais