PORTARIA Nº 73, DE 31 DE JULHO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais (Lei Complementar nº 29/2008, art. 13 da LC nº 169/2021 e Decreto nº 7.564, de 01/06/2026),CONSIDERANDO a necessidade de capacitação contínua e padronização do uso do Sistema Eletrônico de Informações – SEI na administração municipal,RESOLVE:Art. 1º Instituir Subcomissão de Trabalho, vinculada à Comissão de Gestão e Implantação do SEI, para elaborar o curso “SEI: Uso Estratégico do Sistema Eletrônico de Informações na Administração Municipal”.Art. 2º Compete à Comissão: I – Mapear demandas e estruturar o conteúdo programático do curso; II – Elaborar o material didático e os roteiros dos vídeos instrucionais; III – Atuar na gravação e acompanhar a edição dos conteúdos audiovisuais; IV – Entregar o curso estruturado à EGPM no prazo de até 120 (cento e vinte) dias.Art. 3º A Subcomissão será composta pelos seguintes servidores: I – Brenda Samara Lopes de Medeiros Melo; II – Dinarte Vinícius Gomes Fernandes; III – José Denis Pinheiro Fernandes; IV – Felicia Mirelle de Menezes Alves. Art. 4º As atividades da Subcomissão serão encerradas com a entrega do produto final, compreendendo a organização do conteúdo do curso e a disponibilização dos materiais instrucionais e audiovisuais finalizados.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 31 de julho de 2026
ISABELA GIOVANNA FELIX PEREIRA FREITAS
Secretária Municipal de Governo