PORTARIA Nº 39, DE 31 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN, nomeado por meio da Portaria nº 60, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 2º, inciso XIII, e o art. 20 da Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025,CONSIDERANDO o Edital de Credenciamento nº 03/2026 – SEADRU, que regulamentou o procedimento de seleção de artistas locais e regionais para a 26ª Festa do Bode;CONSIDERANDO a Análise Documental e de Mérito Artístico-Cultural realizada pela Comissão de Avaliação designada pela Portaria nº 34, de 26 de junho de 2026;CONSIDERANDO a Ata da Comissão de Avaliação de 29 de julho de 2026, que consolidou o resultado definitivo após o julgamento dos recursos interpostos;CONSIDERANDO a Lista Definitiva de Habilita dos publicada nos autos do Processo Administrativo nº 11.000103/2026-98;CONSIDERANDO que os artistas habilitados atenderam a todos os requisitos documentais e de mérito artístico-cultural exigidos no Edital, bem como as demais normas legais aplicáveis, em especial a Lei Federal nº 14.133/2021 e a Lei Complementar Municipal nº 190/2023;RESOLVE:Art. 1º Fica ADJUDICADO o objeto do Credenciamento nº 03/2026 – SEADRU aos artistas relacionados nos Anexos I a V desta Portaria, na ordem de classificação por categoria, conforme critérios objetivos estabelecidos no Edital.Art. 2º Fica HOMOLOGADO o Resultado Definitivo do Credenciamento nº 03/2026 – SEADRU, destinado à seleção de artistas locais e regionais, músicos e bandas para composição da programação artística e cultural da 26ª Festa do Bode, a ser realizada no período de 13 a 16 de agosto de 2026, no Parque de Exposições Armando Buá, em Mossoró/RN.Art. 3º Ficam CREDENCIADOS, para fins de contratação, os artistas constantes dos Anexos I a V desta Portaria, observada a disponibilidade orçamentária e a programação cultural do evento, nos termos do Edital de Credenciamento nº 03/2026 – SEADRU.Art. 4º Permanecem INABILITADOS ou DESCLASSIFICADOS os proponentes relacionados no Anexo VI desta Portaria, nos termos do Edital.Art. 5º Os valores constantes nos Anexos I a V correspondem às propostas apresentadas pelos artistas por ocasião da inscrição. Ressalta-se que, no momento da contratação, a Diretoria Financeira da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural irá negociar os valores finais, observando a disponibilidade orçamentária, a economicidade e as características do evento, nos termos do item 8.4 do Edital.Art. 6º A presente homologação não gera direito à contratação imediata, ficando a Administração facultada a convocar os credenciados conforme a necessidade e conveniência da programação cultural, observada a ordem de classificação/ranqueamento e os critérios de adequação artística, nos termos do item 4.9 do Edital.Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.ANEXO I – CATEGORIA FORRÓ PÉ DE SERRA POS. PROPONENTE CPF/CNPJ TOTAL 1º ORQUESTRA SANFÔNICA OTAVIANO PINTO 44.858.552/0001-00 98,7 2º RODRIGO DO ACORDEON 904.XXX.XXX-25 96,9 3º FORRÓ DO SEVERO 33.419.697/0001-99 94,4 4º FORROZÃO PUXA PAPAI 46.039.238/0001-21 94,19 5º KALBERG AZEVEDO 46.415.534/0001-80 93,8 6º KLEBER DO ACORDEON E FORRÓ DO BUXIM 010.XXX.XXX-27 90,23 7º THASSIA RAQUEL 104.XXX.XXX-62 90,1 8º ANDRÉ DA MATA 35.305.762/0001-80 90,56 9º RENATINHO DE UPANEMA 054.XXX.XXX-84 89,9 10º JOSIVAN EITA NÓS 048.XXX.XXX-33 89,61 11º NANDÃO DO FORRÓ 013.XXX.XXX-90 89,5 12º JUCIELIO FREITAS E FORÓ PÉ DE SERA 069.XXX.XXX-07 89,25 13º PEDRO COSTA E BANDA 103.XXX.XXX-50 88,6 14º RAFINHA LINHARES E BANDA 009.XXX.XXX-80 88,4 15º MAURÍLIO SANTOS 241.XXX.XXX-91 88,2 16º O CHARMOZINHO DO FORRÓ 094.XXX.XXX-73 88,1 17º NETINHO LEAL 023.XXX.XXX-64 87,1 18º OLIVEIRA MARKYS FORROZEIRO 110.XXX.XXX-58 86,8 19º CHRIS DUARTE MUSIC 074.XXX.XXX-88 86,1 20º LEANDRO CRUZ 098.XXX.XXX-42 85,1 21º ILUMINADOS DO FORRO 904.XXX.XXX-34 81,9 22º TH DA MÍDIA 123.XXX.XXX-45 77,9 23º CANTO LIVRE POTIGUAR 61.879.031/0001-59 75,6 ANEXO II – CATEGORIA FORRÓ ROMÂNTICO / UNIVERSITÁRIO POS. PROPONENTE CPF/CNPJ TOTAL 1º FORRÓ DOS CONTATINHOS 033.XXX.XXX-58 95,5 2º WERICK MENDES 33.320.456/0001-98 94,2 3º DARLAN DIAS 26.636.079/0001-11 93,5 4º JAILSON SOARES 913.XXX.XXX-68 89,8 5º ANALU FORRÓ DANADO 45.386.476/0001-40 89,3 6º DAVSON DAVIS 37.244.362/0001-38 89,12 7º THYALIS MARTINS 30.548.427/0001-90 88,9 8º DANI REBOUÇAS 61.296.411/0001-60 88,6 9º LUIZ HENRIQUE 017.XXX.XXX-63 88,4 10º NATALY VOX 12.304.050/0001-41 88,3 11º JOHN MODÃO 33.320.456/0001-98 88,2 12º ERY DESCOLADO 017.XXX.XXX-06 88,1 13º CAMILA KARIDCHA 074.XXX.XXX-85 88,0 14º JACKSON MENEZES 33.320.456/0001-98 87,9 15º BRENO RAFAEL 706.XXX.XXX-11 87,0 16º FORRÓ ESTILO 035.XXX.XXX-10 86,7 17º MAGNO MORAES 13.205.348/0001-67 86,6 18º MAXSON COMANDO E FORRÓ COM ELLA 30.060.621/0001-21 86,4 19º FILLIPE COSTA 58.979.967/0001-47 84,66 20º GS SHOW 825.XXX.XXX-87 84,5 21º LUCAS MACHADO 702.XXX.XXX-57 84,45 22º ALINE ROCHA E BANDA 63.265.923/0001-95 84,2 23º PAULINHO BRAZ 123.XXX.XXX-93 82,8 24º ANA PAULA CANTORA 52.794.650/0001-50 81,0 25º NARA QUEIROZ 080.XXX.XXX-55 75,9 26º MILENNY SOUZA 079.XXX.XXX-70 75,0 27º CRYS SARAIVA 105.XXX.XXX-90 73,8 28º RONY SHOW 083.XXX.XXX-01 72,3 29º JÚNIOR GAMA 108.XXX.XXX-05 71,55 30º ERICK FARRA 059.XXX.XXX-42 71,25 ANEXO III – CATEGORIA REPENTISTAS POS. PROPONENTE CPF/CNPJ TOTAL 1º KLEBER MORAIS 055.XXX.XXX-83 96,49 2º MAURÍLIO SANTOS 241.XXX.XXX-91 93,17 ANEXO IV – CATEGORIA SERESTA POS. PROPONENTE CPF/CNPJ TOTAL 1º ADRIANO CHARLES 51.449.201/0001-01 94,1 2º ALUÍZIO AMÉRICO 566.XXX.XXX-91 94,0 3º BENE CANTOR - O REI DA CABRITINHAS 028.XXX.XXX-83 91,6 4º NANDÃO DO FORRÓ 013.XXX.XXX-90 89,5 5º DEANZIN DANTAS 134.XXX.XXX-21 69,42 6º BANDA CADILLAC VIP 108.XXX.XXX-44 67,2 ANEXO V – CATEGORIA BREGA POS. PROPONENTE CPF/CNPJ TOTAL 1º AILSON FORROZEIRO 036.XXX.XXX-62 95,4 2º ROBERTO CANTOR E BANDA 35.689.634/0001-88 91,4 3º MAURÍLIO SANTOS 241.XXX.XXX-91 91,25 4º GRUPO RETRÔ 28.273.658/0001-96 90,3 5º DEANZIN DANTAS 134.XXX.XXX-21 69,42 ANEXO VI – INABILITADOS E DESCLASSIFICADOS Nº PROPONENTE SITUAÇÃO 1 TIÃO MART INABILITADO 2 KALIDIA SANTOS INABILITADO 3 SEGUNDO SANFONEIRO E BANDA DESCLASSIFICADO 4 LUCAS LIMA DESCLASSIFICADO 5 NEA ANJOS DESCLASSIFICADO 6 ALINARY SOUSA DESCLASSIFICADO 7 CESAR GUIMARÃES INABILITADO/DESCLASSIFICADO 8 PRI ARRAZO DESCLASSIFICADO 9 CARANGUEJO DO FORRÓ INABILITADO
Mossoró-RN, 31 de julho de 2026