PORTARIA Nº 444, DE 03 DE AGOSTO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no art. 99, § 1º, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023;CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 15.004838/2026-93;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER o servidor JAIRTON LOPES MENDES, matrícula nº 55308/01, ocupante do cargo de Professor – Nível III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, sem remuneração, pelo período de 03 (três) anos, com início em 04 de agosto de 2026 e término em 04 de agosto de 2029.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 03 de agosto de 2026
MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS
Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas