ATO AUTORIZATIVO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA SIMPLIFICADA DE LICITAÇÃO N° DISP012/2026
RECONHEÇO E RATIFICO a Dispensa Simplificada de Licitação fundamentada nos arts. 75, inciso II, e 70, inciso III, da Lei Federal n°14.133/2021, no Ato da Diretoria Executiva n° 06/2026 e no Parecer Referencial n° 01/2026 - PGFVAN, para a contratação da empresa LOGOS INFORMATICA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.683.029/0001-79, pelo valor global de R$ 4.353,60 (Quatro mil, trezentos e cinquenta e três e sessenta centavos), destinada à Contratação de empresa especializada para o fornecimento de aparelho telefônico fixo compatível com sistema de ramais e aparelho celular smartphone, novos, de primeiro uso, com garantia mínima de 12 (doze) meses, destinados a atender às necessidades administrativas e operacionais da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira, assegurando a modernização dos meios de comunicação institucional, a eficiência na execução das atividades e a continuidade dos serviços públicos. DETERMINO a publicação do presente termo em Diário oficial do Município - DOM para que produza os efeitos legais, nos termos do Art. 72, parágrafo único da Lei Federal n° 14.133/2021.
Mossoró-RN, 03 de agosto de 2026
JOÉSIA OLIVEIRA DA SILVA FREIRE
Diretora Executiva