PORTARIA Nº 115, DE 04 DE AGOSTO DE 2026
TERMO DE RETIFICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2026O Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – PREVI-Mossoró, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE RETIFICAR a Ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 08/2026, publicada anteriormente, em razão da necessidade de adequação do valor da contratação decorrente do acréscimo quantitativo de inscrições no Curso de Capacitação Profissional (CCP) RPPS, destinado aos dirigentes, conselheiros e membros do Comitê de Investimentos do PREVI-Mossoró. Dessa forma, onde se lê: Valor global de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais). Leia-se: Valor global de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).Permanece inalterado o objeto da contratação, consistente na prestação de serviços de capacitação profissional (CCP RPPS), na modalidade on-line, com certificação emitida mediante a conclusão do curso, incluindo a oferta do curso, o acompanhamento das atividades e a emissão dos certificados aos participantes aprovados, conforme proposta apresentada pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM, inscrita no CNPJ nº 29.184.280/0001-17.Permanecem igualmente inalterados os demais termos da Ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 08/2026, especialmente sua fundamentação legal no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Mossoró-RN, 04 de agosto de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social