ATO AUTORIZATIVO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA SIMPLIFICADA DE LICITAÇÃO Nº MDISP015/2026 PROCESSO Nº. PL024/2026
RECONHEÇO E RATIFICO a Dispensa Simplificada de Licitação fundamentada nos arts. 75, inciso II, e 70, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, na Instrução Normativa nº 002/2026 e no Parecer Referencial nº 01/2026 – PGCMM, para a contratação de ROSIANE OLIVEIRA DA COSTA MARINHO, inscrita no CPF nº 050.126.164-80, pelo valor global de R$ 8.700,18 (oito mil, setecentos reais e dezoito centavos), destinada à Contratação de empresa ou pessoa física especializada na prestação de serviços de limpeza, higienização e sanitização de estofados, compreendendo cadeiras, sofás e carpetes pertencentes à Câmara Municipal, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas, materiais, produtos de limpeza e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços, visando à remoção de sujeiras, manchas, ácaros, fungos, bactérias e outros agentes contaminantes, de forma a preservar as características dos materiais, prolongar sua vida útil e garantir condições adequadas de higiene, conservação e salubridade dos ambientes institucionais. DETERMINO a publicação do presente termo em Diário oficial do Município - DOM para que produza os efeitos legais, nos termos do Art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.
Mossoró-RN, 04 de agosto de 2026
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró