Aviso de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021 e do art. 53 a 55, da Lei Complementar Municipal n° 190/2023 e nas justificativas constantes no Processo Administrativo nº 12.000897/2026-47, AUTORIZA a contratação direta por Dispensa de Licitação nº 02/2026 - SEMASC, cujo objeto se trata de “Aquisição de materiais de identificação e apoio à inclusão, destinados às ações, eventos e atendimentos da Secretaria Municipal de Assistência Social, da proteção social básica”, conforme o resultado adjudicado e homologado na data de 04/08/2026, com valor global de R$ 20.651,00 (vinte mil e seiscentos e cinquenta e um reais) em favor das empresas: Lotes 01 e 02 – IAGO RUAN FERNANDES DE SALES (CNPJ: 39.823.697/0001-36) com valor de R$ 16.931,00 (dezesseis mil e novecentos e trinta e um reais) e Lote 03 – RUBENS BASILIO DE FARIA (CNPJ: 28.250.680/0001-10) com valor de R$ 3.720,00 (três mil e setecentos e vinte reais).
Mossoró-RN, 05 de agosto de 2026
FRANCISCO CARLOS CARVALHO DE MELO
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania e Juventude