PORTARIA Nº 449, DE 05 DE AGOSTO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no art. 108, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de junho de 2023;CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 13.000044/2026-39;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER ao servidor LUIZ RODOLFO FERNANDES SOARES, matrícula nº 5109936-1, ocupante do cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO - CC11, com lotação na Secretaria Municipal da Comunicação Social, LICENÇA PATERNIDADE pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 30 de julho de 2026 e término em 29 de agosto de 2026.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 30 de julho de 2026.
Mossoró-RN, 05 de agosto de 2026
MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS
Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas