COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO EDITAL Nº 05/2026 – SME
A COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO, instituída pela Portaria nº 73 de 28 de julho de 2026, para condução do Processo de Seleção disciplinado pelo Edital nº 05/2026 – SME, no uso das atribuições conferidas pelo item 3 do referido Edital,CONSIDERANDO que compete à Comissão Especial coordenar a execução do Processo de Seleção e expedir os atos necessários ao regular andamento do certame;CONSIDERANDO que o item 6.4, incisos IV e VI, do Edital exige a apresentação da Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal e das Certidões dos Distribuidores Criminais da Justiça Federal;CONSIDERANDO a necessidade de conferir ampla publicidade às informações relativas à obtenção da documentação exigida, assegurando igualdade de condições aos candidatos;RESOLVE:Art. 1º Informar aos candidatos que as certidões federais exigidas no item 6.4 do Edital nº 05/2026 – SME poderão ser emitidas gratuitamente por meio dos seguintes endereços eletrônicos oficiais:I – Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal (inciso IV do item 6.4 do Edital):https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/ II – Certidão dos Distribuidores Criminais da Justiça Federal (inciso VI do item 6.4 do Edital):https://certidao-unificada.cjf.jus.br/#/solicitacao-certidao Art. 2º A emissão e a apresentação das certidões permanecem sujeitas às disposições do Edital nº 05/2026 – SME, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção dos documentos dentro dos prazos estabelecidos.Art. 3º Este Ato possui caráter exclusivamente orientativo, não alterando os requisitos, prazos ou demais disposições previstas no Edital nº 05/2026 – SME.Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 05 de agosto de 2026
LEONARDO DANTAS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação