Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 11.000140/2026-69, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 11/2026-SEADRU, cujo objeto se trata de Contratação de artista regional ALEX DO ACORDEON consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programação oficial do evento 26ª Festa do Bode, no valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em favor da empresa Restaurante Buscapé LTDA, CNPJ: 20.307.164/0001-73.
Mossoró-RN, 31 de julho de 2026
FAVIANO RICELLI DA COSTA E MOREIRA
Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural