DECRETO Nº 7.616, DE 06 DE AGOSTO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1° O Decreto nº 7.348, de 31 de janeiro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 5° ...................................................................................................................................................XI - doze Coordenadores, símbolo CC11, sendo:..........................................................................j) um um Coordenador de Gestão Financeira e Contratual, vinculado diretamente à Gerência Executiva de Administração;..........................................................................§ 28 São atribuição do Coordenador de Gestão Financeira e Contratual auxiliar no acompanhamento sistemático da execução orçamentária e financeira das unidades administrativas da Secretaria, monitorando saldos e empenhos; além de outras atribuições.” (N.R.)Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 06 de agosto de 2026
MARCOS ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS
Prefeito de Mossoró