Notificação/Intimação
NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), TORNA PÚBLICO que será(ão) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 11 de agosto de 2026, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n° 3859, às 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado, conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026/0056655.7)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Recorrido: C B E EMPREENDIMENTOS LTDAAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO DE OFÍCIO)Relator(a): Gabriel Braga dos Santo.2) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026/007451.3)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Recorrido: CORNELIO ARAUJO DOS SANTOSAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO DE OFÍCIO)Relator(a): Gabriel Braga dos Santo.3) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2024/010707.6)Recorrente: Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Recorrido: EVERTON DE MEDEIROSAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO DE OFÍCIO)Relator(a): Carlos Eduardo Dantas da Fonseca.4) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026/003675.1)Recorrente: Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Recorrido: NOEMIA ALZIRA DE PAIVAAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO DE OFÍCIO)Relator(a): Carlos Eduardo Dantas da Fonseca.5) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2020/012220.1)Recorrente FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO DE OFÍCIO)Recorrido: COMPAHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTEAssunto: PRESCRIÇÃO MOBILIÁRIA Relator(a): Macell Alexandre Terceiro de Lima Vieira.6) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2020/012268.6)Recorrente FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO DE OFÍCIO)Recorrido: COMPAHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTEAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO DE OFÍCIO)Relator(a): Macell Alexandre Terceiro de Lima Vieira.7) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2024/010815.3)Recorrente FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO DE OFÍCIO)Recorrido: EVERTON DE MEDEIROSAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO DE OFÍCIO) Relator(a): Alexandre Dias Fontenele.8) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2025/011915.8)Recorrente: CIDADE ALTA CONST. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (RECURSO VOLUNTÁRIO); Recorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL; Assunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO VOLUNTARIO)Relator(a): Alexandre Dias Fontenele.Sala das Reuniões do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em Mossoró,07 de agosto de 2026.
Mossoró-RN, 07 de agosto de 2026
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais