ATO Nº 03/2026 – CPSD
A COMISSÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO para Diretores das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Mossoró, instituída pela Portaria nº 73, de 28 de julho de 2026, no uso das atribuições que lhe foram conferidas,CONSIDERANDO a necessidade de adequação do cronograma do Processo de Seleção, de modo a assegurar a regular execução das etapas do certame;CONSIDERANDO os princípios da legalidade, publicidade, isonomia, eficiência e da segurança jurídica que regem a Administração Pública;RESOLVE:Art. 1º Fica alterado o Anexo III – Cronograma do Edital do Processo de Seleção para Diretores das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Mossoró, passando a vigorar na forma do Anexo Único deste Ato.Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Edital, não modificadas por este Ato.Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de Mossoró.
Mossoró-RN, 07 de agosto de 2026
LEONARDO DANTAS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação