Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 11.000133/2026-64, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 14/2026-SEADRU, cujo objeto se trata de Contratação de artista regional LAÍS E LUIZA consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública para apresentação artística integrante da programação oficial do evento 26ª Festa do Bode, no valor total de R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais), em favor da empresa Nordeste Eventos LTDA, CNPJ: 45.142.804/0001-63.
Mossoró-RN, 07 de agosto de 2026
FAVIANO RICELLI DA COSTA E MOREIRA
Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural