PORTARIA Nº 441, DE 24 DE JULHO DE 2026(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n° 198 de 27 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores estatutários do Quadro de Servidores da Educação do Município de Mossoró e dá outras providências, bem como parecer jurídico de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas; RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, ADICIONAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO, de acordo com o curso e percentual especificado, conforme disposto no quadro seguinte. Nº NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO CURSO PERCENTUAL (%) PROCESSO SEI 1 DARIO PAULA DE MELO 101958/01 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO 15% 15.003846/2026-08 2 SINVAL SYDNEY DE MEDEIROS BARRETO 93165/01 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Graduação 10% 21.008180/2026-60 3 CASSIMIRO GOMES JUNIOR 95230/01 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ESPECIALIZAÇÃO 15% 09.000182/2026-05 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 10 de agosto de 2026
MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS
Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas