PORTARIA Nº 481, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025. CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9° e 10, da Lei Complementar n° 70, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com o nível especificado, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte. Nº NOME MATRÍCULA CARGO NÍVEL ATUAL NÍVEL PROGRESSÃO PROCESSO SEI 1 CRISTIANE VIEIRA DOS SANTOS REBOUCAS 5110636/01 PROFESSOR - NIVEL II II III 15.002887/2026-02 2 MARIA FRANCINAIDE GOMES DE OLIVEIRA 136042/04 PROFESSOR - NIVEL II II III 15.004686/2026-26 3 LAISE MAXIMINO NAVARRO 5109669/02 PROFESSOR - NIVEL II II III 15.004190/2026-32 4 TATYANNA SONNALLY OLIVEIRA DE BRITO LIMA 526061/02 PROFESSOR - NIVEL II II III 15.004180/2026-11 5 WIGNA GADELHA DA SILVA 5110674/01 PROFESSOR - NIVEL II II III 15.004203/2026-69 6 SUELLEN CRISTIANE TAVARES NERES DA SILVA 5110626/01 PROFESSOR - NIVEL II II IV 15.004239/2026-67 7 ALBERTO FRANCISCO MAIA DA COSTA JUNIOR 5110676/01 PROFESSOR - NIVEL II II III 15.004324/2026-03 8 MARIA DE FATIMA EDNA MOURA DA SILVA CARMO 517291/02 PROFESSOR - NIVEL II II III 15.004202/2026-96 9 JAINE ALMEIDA DA SILVA 5110683/01 PROFESSOR - NIVEL II II III 15.004455/2026-55 10 KARLA CIBELLE DA SILVA VIRGINIO 5110681/01 PROFESSOR - NIVEL II II III 15.004210/2026-74 11 CARLA DAIANE SARAIVA 5110669/01 PROFESSOR - NIVEL II II IV 15.003966/2026-66 12 MARIA VIVIANI SOUSA NASCIMENTO 524026/02 PROFESSOR - NIVEL II II III 15.004517/2026-30 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 11 de agosto de 2026
MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS
Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas