PORTARIA Nº 485, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025. CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9° e 10, da Lei Complementar n° 70, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Mossoró;CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 0812413-51.2024.8.20.5106;RESOLVE: Art. 1° CONCEDER ao servidor RAMON ACACIO DE ALMEIDA, matrícula nº 5080517-1, ocupante do cargo de Professor - Nível II, Classe 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, PROGRESSÃO FUNCIONAL para a Classe 4, do mesmo cargo e categoria funcional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 12 de agosto de 2026
MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS
Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas