Notificação/Intimação
NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), TORNA PÚBLICO que será(ão) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 18 de agosto de 2026, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n° 3859, às 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado, conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal.1) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026/015255.7)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRecorrido: FRANCISCO ÂNGELO GURGEL DA ROCHAAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO DE OFÍCIO)Relator(a): Conselheiro Carlos Eduardo Dantas da Fonseca.2) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026/015258.1)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRecorrido: FRANCISCO ÂNGELO GURGEL DA ROCHAAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO DE OFÍCIO)Relator(a): Conselheiro Carlos Eduardo Dantas da Fonseca.3) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026.015253.0)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRecorrido: FRANCISCO ÂNGELO GURGEL DA ROCHAAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO DE OFÍCIO)Relator(a): Conselheiro Gabriel Braga dos Santos.4) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026/006808.4)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRecorrido: MARIA ELZA SOARESAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO DE OFÍCIO)Relator(a): Conselheiro Gabriel Braga dos Santos.5) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026/014709.0)Recorrente FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO DE OFÍCIO)Recorrido: ESTEFANIA EULÁLIA CÂMARAAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIARelator(a): Conselheiro Alexandre Dias Fontenele.6) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026/011216.4)Recorrente FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO DE OFÍCIO)Recorrido: NUBIANA ALVES NEZIO FILADELFOAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO DE OFÍCIO)Relator(a): Conselheiro Alexandre Dias Fontenele7) Processo Eletrônico (PFA de Origem n° 2026/007678.8)Recorrente FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO DE OFÍCIO)Recorrido: DAVISON DIEGO SILVAAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO DE OFÍCIO)Relator(a): Conselheiro Macell Alexandre Terceiro de Lima Vieira.8) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2026/014408.2)Recorrente FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO DE OFÍCIO)Recorrido: LUÍS CARLOS DE FRANÇAAssunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (RECURSO DE OFÍCIO)Relator(a): Conselheiro Macell Alexandre Terceiro de Lima Vieira.Sala das Reuniões do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em Mossoró, 11 de agosto de 2026.
Mossoró-RN, 13 de agosto de 2026
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais