ACÓRDÃO 123/2026 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023/002926.9 – SEFAZ RECURSO VOLUNTÁRIORELATOR (A): CARLOS EDUARDODANTAS DA FONSECARECORRENTE: CORINTO REPRESENTACOES LTDA RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Notificamos que no dia 30 (trinta) do mês de julho de 2026, às 10 horas, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023/002926.9 - SEFAZ), tendo como recorrente a empresa CORINTO REPRESENTACOES LTDA, conhecendo do recurso Voluntário, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a Decisão de primeira instância, que JULGOU IMPROCEDENTE o pedido do Reclamante de revisão do valor do IPTU, relativamente ao exercício de 2023 do imóvel cadastrado sob o nº 1001836804 137600002, Seq. 40542963.
Mossoró-RN, 13 de agosto de 2026
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais