PORTARIA AGRM Nº 029, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MOSSORÓ – AGRM, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 17, inciso IV, da Lei Complementar Nº 186, de 22 de dezembro de 2022 e; CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 2023. CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 03.000085/2026-14. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER à servidora OTÍLIA SARAH DA SILVA PAIVA OLIVEIRA, matrícula nº 006, ocupante do cargo em comissão de Gerente Executiva, lotada na Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró – AGRM, Gerência Econômico-Tarifária, LICENÇA MATERNIDADE pelo período de 210 (duzentos e dez) dias com início em 04 de agosto de 2026 e término em 02 de março de 2027. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de agosto de 2026.
Mossoró-RN, 14 de agosto de 2026
CAROLYNE OLIVEIRA SOUZA
Diretora-Presidente