PORTARIA Nº 483, DE 13 DE AGOSTO DE 2026(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 15.002049/2026-27;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER a servidora MARTA GERUSA DE SOUSA GUEDES MIRANDA, matrícula nº 5076641-1, ocupante do cargo de PROFESSOR - NIVEL III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA ESPECIAL de 90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo de 07-2014/2019, com início em 24 de agosto de 2026 a 22 de novembro de 2026.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 14 de agosto de 2026
MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS
Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas