Extrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 63/2026. Processo Administrativo n° 21.009574/2026-58. Inexigibilidade n° 06/2026 - SMS. Objeto: Contratação, em caráter complementar de assistência à saúde, de entidade jurídica habilitada por meio de procedimento de credenciamento, para a prestação de serviços hospitalares e/ou ambulatoriais, exames, compreendendo procedimentos clínicos e cirúrgicos, tratamentos médicos, consultas e atendimentos em regime ambulatorial e/ou de internação, constantes do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (SUS) – SIGTAP, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Mossoró/RN, por intermédio das ações de regulação do acesso realizadas pela Regulação Municipal do SUS. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Jatobá Laboratório de Anatomia Patologia e Citologica LTDA, CNPJ: 11.823.880/0002-01. Valor: R$ 1.814.154,00 (um milhão e oitocentos e quatorze mil e cento e cinquenta e quatro reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 14/08/2026 a 14/08/2027. Data da assinatura do contrato: 14/08/2026.