Extrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 62/2026. Processo Administrativo n° 21.008443/2026-40. Inexigibilidade n° 05/2026 – SMS. Objeto: Contratação, em caráter complementar de assistência à saúde, da CEPAC – Centro de Pesquisas e Análises Clínicas Ltda, inscrita no CNPJ nº 00.953.313/0001-64, entidade jurídica habilitada por meio de procedimento de credenciamento, para a prestação de serviços hospitalares e/ou ambulatoriais, compreendendo procedimentos clínicos e cirúrgicos, tratamentos médicos, consultas e atendimentos em regime ambulatorial e/ou de internação, constantes do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP), destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Mossoró/RN, por intermédio das ações de regulação do acesso realizadas pela Regulação Municipal do SUS. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: CEPAC - Centro de Pesquisas e Analises Clinicas LTDA, CNPJ: 00.953.313/0001-64. Valor: R$ 1.841.961,60 (um milhão e oitocentos e quarenta e um mil e novecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 14/08/2026 a 14/08/2027. Data da assinatura do contrato: 14/08/2026.