Aviso
AVISO PÚBLICO DE DESISTÊNCIA DE LICITANTE E CONVOCAÇÃOA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, em razão do Edital de Licitação de Contrato Público de Solução Inovadora (CPSI) nº 01/2026, conforme tramitação decorrente do processo SEI nº 14.000048/2026-75, TORNA PÚBLICO a desistência expressa da empresa 112H SISTEMAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 51.xxx.xxx/0001-xx, da Fase de Aceleração para o CPSI.Em consequência disso, a Comissão Especial de Avaliação decidiu por convocar a empresa PROCESSO PUBLICO SOFTWARES E CONSULTORIA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.xxx.xxx/0001-xx, quarta colocada na fase de pré-seleção (com 141 pontos), para manifestar, no prazo de 03 dias úteis, seu interesse em participar da Etapa de Aceleração para o CPSI.O pedido de desistência e a ata de deliberação da Comissão de Avaliação estão disponíveis no endereço eletrônico:https://appdesafios.enap.gov.br/desafio/view/praem-digital:-inovacao-em-logistica-arapacientes-do-sus-em-mossoro.A proponente ora convocada deverá apresentar sua manifestação no prazo acima concedido, exclusivamente através do endereço eletrônico: sedint@prefeiturademossoro.com.br.
Mossoró-RN, 17 de agosto de 2026
AISLAN MARCKUTY VIEIRA FREITAS
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo