CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PORTARIA Nº 2, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições legais.RESOLVE:Art. 1º Tornar sem efeito a portaria nº 01, publicada no Diário Oficial de Mossoró de 17 de agosto de 2026.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 18 de agosto de 2026
DANIELA CRISTINA LIMA GOMES
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA