Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 118, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, RESOLVE:Art. 1º REPUBLICAR a portaria n° 011/2020-GP/PREVI, publicada no Jornal Oficial de Mossoró no dia 01 de abril de 2020, para RETIFICAR, conforme determinado no processo Judicial de nº 0811051-53.2020.8.20.5106 do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Mossoró-RN, e CONCEDER, nos termos do art. 40, §5º da Constituição Federal c/c art. 6º e art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003 c/c art. 12 §3º e art. 86 da Lei Complementar nº 060, de 09 de dezembro de 2011, a KELLEM SHIRLEY RODRIGUES MONTEIRO, RG nº 9xx.xx1, CPF nº 77x.xxx.xxx-53, funcionária de provimento efetivo, lotada na Secretaria Municipal de Educação,  com matrícula/vínculo nº 5811-2, exerce a função de Professora, nível III, Classe/referência X (10), benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, no valor de R$ 7.082,10 (sete mil e oitenta e dois reais e dez centavos), assim discriminados:Vencimento Base (Lei Complementar Municipal nº 160/2020): R$ 5.576,46Ad. Tempo de Serviço (Art. 72 da LC nº 029 – 27 ANOS/27%): R$ 1.505,64Valor do Benefício: R$ 7.082,10Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 18 de agosto de 2026