Aviso de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICAO Secretário Municipal de Educação, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021 e do art. 53 a 55, da Lei Complementar Municipal n° 190/2023 e nas justificativas constantes no Processo Administrativo nº 15.004875/2026-64, RATIFICA e AUTORIZA a contratação direta por Dispensa de Licitação Eletrônica nº 04/2026 SME, cujo objeto se trata de Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de cópia e impressão, destinados a atender às necessidades pedagógicas da rede de ensino de Mossoró/RN, nos termos do resultado adjudicado e homologado por LEONARDO DANTAS DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO na data de 18/08/2026, no valor global de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) em favor da empresa FOUR TECH SUPRIMENTOS PARA IMPRESSÃO E INFORMÁTICA LTDA (CNPJ: 32.132.095/0001-93).
Mossoró-RN, 19 de agosto de 2026
LEONARDO DANTAS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação